O plenário da Câmara de vereadores de Campinas manteve, na noite desta quarta-feira (18/08), o veto do Executivo, a quatro projetos de lei aprovados este ano.
Em um deles, de autoria da vereadora Leonice da Paz (PDT), instituía na cidade a "Marcha contra a Pedofilia". O projeto prevê a realização de uma caminhada, que teria o objetivo conscientizar e despertar a população para desenvolver ações de combate ao abuso sexual da criança e do adolescente. Pelo projeto, a Prefeitura poderia transferir a organização do evento para a ONG Makanudos de Javeh ou outra entidade a ser definida pela Administração.
Pela proposta, a Marcha deve ser realizada sempre no dia 18 de maio -definido como o Dia Nacional de Combate à Pedofilia - em circuito a ser determinado pelo Executivo. O evento passará a integrar o calendário oficial do Município.
A Prefeitura diz que o projeto apresenta flagrante vício de iniciativa. Alega que que a organização e execução de ações que envolvem as atribuições de órgãos que integram o Poder Executivo constituem atividades de natureza administrativa cuja gerência compete exclusivamente ao Chefe do Executivo. A vereadora reclamou bastante do veto. "Nós precisamos dar um basta nesta chuva de vetos. Quero saber se o povo andar na rua gera despesas ao prefeito?", questionou ela.
Outro projeto vetado foi de autoria do vereador Francisco Sellin (PDT). O projeto determinava que em evento cívico de comemoração ao Dia da Revolução Constitucionalista de 1932 -realizado no dia 09 de julho -fosse instaladas tendas de proteção solar e cadeiras para o público. O objetivo seria oferecer conforto aos cidadãos que prestigiassem o evento, em especial, os da terceira idade.
Na justificativa do veto, a Prefeitura apresentou manifestação da Setec. De acordo com a autarquia, o projeto geraria despesas aos cofres públicos. Além disso, o Executivo alegava que tratava-se de interferência indevida do poder legislativo nas atribuições do Executivo.
Os vereadores mantiveram o veto parcial à proposta de autoria do vereador licenciado Arly de Lara Romêo (PSB) que institui a Semana do Taekwondo no calendário de eventos do Município.
Pelo projeto, a Semana será realizada anualmente na primeira semana de novembro. Durante a Semana deverão ser realizados eventos de promoção do esporte, além de cursos, debates, apresentações e competições.
O Executivo vetou três artigos do projeto -todos que transferiam para a Secretaria Municipal de Esportes a tarefa de coordenar as atividades do evento. De acordo com a Administração, ao realizar essa proposta, o Legislativo invadiu a área de competência do Executivo.
Por fim, o plenário manteve veto ao projeto do vereador Antonio Francisco -O Politizador do Brasil, que denominava a primeira semana de julho a "Semana Municipal Centro Renasce". Durante a Semana, órgãos municipais deveriam implementar uma serie de eventos, como apresentações abertas de teatro, de corais, orquestra sinfônica, shows de música popular. Além disso, deveriam reestruturar a iluminação pública, estruturas físicas, pintura, limpeza e outras atividades que revitalizassem a região.
Para o Executivo, a proposta implicaria em intervenção indevida do Legislativo nas atribuições do Executivo. De acordo com o Executivo, a proposta delegava atribuições a diversas secretarias, "em completa dissonância do princípio da independência entre os Poderes.
Autor: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
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